| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 13/01/2005 |
| Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 31/03/2005 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20050.01.00/04-0 |
Assunto:
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ppp programa parceria público privada licitação contratação público-privada |
Ementa:
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Dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas, institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Sul - PPP/RS - e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 47 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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